28/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 27 de novembro, às 9h, uma audiência pública para debater o direito ao adicional de insalubridade na atividade de coleta de lixo em condomínios residenciais. 

A discussão visa colher subsídios e informações para o julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos sobre a questão (Tema 100). O objetivo central é responder à tese jurídica: “O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?”

Segundo o ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso, a audiência pública visa subsidiar a decisão com esclarecimentos fáticos e técnicos. Entre os pontos analisados, estarão os eventuais riscos à saúde e segurança aos quais os trabalhadores estão expostos e as características dos resíduos sólidos coletados nesses ambientes.

Os interessados em participar do debate — sejam pessoas físicas, órgãos governamentais ou entidades da sociedade civil — deverão realizar o cadastro exclusivamente pela internet.

Período de inscrição: até às 20h do dia 16 de outubro de 2026.
Formulário de cadastro: https://forms.gle/wSGQDXSYHSGLIBC4A.
Não serão aceitos pedidos de inscrição encaminhados por outros meios.

Leia a íntegra do edital.

Processo: IncJulgRREmbRe-1000877-13.2023.5.02.0461