O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, das cirurgias de feminização facial realizadas no âmbito do processo transexualizador.

O convidado é o advogado especialista em direito constitucional e direitos humanos Paulo Iotti, que analisa os principais aspectos jurídicos do julgamento. Entre os temas discutidos estão a diferença entre procedimentos estéticos e aqueles relacionados ao processo transexualizador, a importância da indicação médica e os direitos dos beneficiários diante de negativas de cobertura. O episódio também trata dos possíveis impactos da decisão para os pacientes e as operadoras e para a jurisprudência sobre o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.